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Agronegócio
Conteúdo explicativoO agro tem regras próprias: produtor rural abaixo do limite legal fica fora do regime regular, a cesta básica nacional tem alíquota zero e o adquirente pode apropriar crédito presumido.
O que muda
- Produtor rural pode ficar fora do regime regular conforme faixa de receita.
- Cesta básica nacional tem alíquota zero prevista em lei.
- Créditos presumidos específicos substituem incentivos atuais.
Pontos de atenção
- Vender para adquirente que precisa de crédito pode exigir opção pelo regime regular.
- Insumos e defensivos têm tratamento próprio por NCM.
Checklist de preparação
- Confirmar enquadramento do produtor rural
- Mapear NCM de produtos e insumos
- Avaliar a opção pelo regime regular
- Revisar contratos de venda para indústria
Próximos passos
Outros perfis
As informações apresentadas utilizam legislação e fontes oficiais disponíveis na data da consulta. Situações específicas podem exigir análise técnica individualizada.