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Tecnologia
Conteúdo explicativoBens e serviços digitais passam a ter tratamento único, acabando com a disputa ICMS x ISS. O desafio operacional vira identificar corretamente o destino do consumo em receitas recorrentes.
O que muda
- Fim da disputa ICMS x ISS sobre software.
- Operações com o exterior seguem regras próprias de importação e exportação.
- Assinaturas recorrentes exigem controle do local de consumo do cliente.
Pontos de atenção
- Cadastro de clientes precisa de endereço confiável para definir o destino.
- Exportação de serviços é desonerada, com manutenção de créditos.
Checklist de preparação
- Classificar produtos digitais por NBS
- Ajustar faturamento recorrente ao destino
- Separar receita interna e de exportação
- Revisar preço de planos e contratos anuais
Próximos passos
Outros perfis
As informações apresentadas utilizam legislação e fontes oficiais disponíveis na data da consulta. Situações específicas podem exigir análise técnica individualizada.